ISSN 1980-4288
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  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 09:46

    Medida Provisória nº 665, de 30 de Dezembro de 2014

    Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.

  • Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:25

    Decreto nº 8.026, de 6 de Junho de 2013

    Altera os Decretos nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos; nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar; nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011, que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; e dá outras providências

  • Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 17:17

    DECRETO Nº 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

    Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

  • Legislação » Decretos Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 11:13

    DECRETO Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015

    Regulamenta a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e para estabelecer os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual

  • Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Junho de 2012 - 18:30

    Resolução nº 404, de 12 de Junho de 2012

    Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências

  • Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:33

    Decreto nº 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.

    Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

  • Legislação » Leis Publicado em 21 de Março de 2018 - 11:44

    LEI Nº 13.636, DE 20 DE MARÇO DE 2018

    Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos

  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:03

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 691, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

    Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos

  • Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:28

    Decreto nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010

    Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos

  • Legislação » Decretos Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 16:20

    Decreto nº 8.083, de 26 de Agosto de 2013

    Altera o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências

  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 15:15

    Medida provisória nº 592, de 3 de Dezembro de 2012

    Modifica as Leis no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, e para disciplinar a destinação dos recursos do Fundo Social

  • Legislação » Decretos Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:15

    Decreto nº 7.827, de 16 de Outubro de 2012

    Regulamenta os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências de recursos provenientes das receitas de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas ?a? e ?b? do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 da Constituição, dispõe sobre os procedimentos de suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências

  • Legislação » Decretos Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:20

    DECRETO Nº 9.380, DE 23 DE MAIO DE 2018

    Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

  • Legislação » Decretos Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 15:20

    Decreto nº 8.308, de 23 de setembro de 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010

  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 15:10

    Medida Provisória nº 556, de 23 de Dezembro de 2011

    Altera a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências

  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 11:24

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789, DE 25 DE JULHO DE 2017

    Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

  • Legislação » Decretos Publicado em 06 de Abril de 2015 - 12:42

    Decreto nº 8.428, de 2 de Abril de 2015

    Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública

  • Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2014 - 11:13

    Decreto nº 8.286, de 4 de Julho de 2014

    Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória

  • Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 11:26

    LEI Nº 13.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e altera as Leis nºs 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 11.196, de 21 de novembro de 2005

  • Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 14:07

    LEI Nº 13.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

    Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016; altera as Leis nos 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas, 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); e revoga o art. 5º-A da Lei no 12.035, de 1º de outubro de 2009

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